Atualizada em 3 de setembro de 2026. Este documento é mantido pela DebateNaAtiva.club, CNPJ 92.872.093/0001-62.
1.Abrangência destes termos
Estes termos se aplicam ao uso do site e às matrículas nos cursos livres da DebateNaAtiva.club, CNPJ 92.872.093/0001-62.
10.Curso livre e limites da escola
Os cursos são livres, com certificado de participação ao final. A escola se responsabiliza pelas aulas, não pelo desempenho em torneios ou seleções.
2.Aceitação das condições
Ao navegar pelo site ou mandar o formulário, você confirma que leu estas condições e concorda com elas.
3.Vagas e matrícula
A matrícula fica confirmada com o pagamento e a confirmação escrita da secretaria, respeitado o limite de vagas.
4.Valores da turma
O valor da turma escolhida é informado depois da aula experimental; eventuais reajustes não valem para matrículas confirmadas.
5.Desistência na matrícula feita a distância
Quem se matricula online ou por telefone tem até 7 dias corridos para desistir, como prevê o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
6.Desistência e reembolso
Se o pedido chegar até 5 dias antes do começo, o reembolso é integral; depois do início, devolvemos o valor proporcional às aulas restantes.
7.Faltas e remarcação
O aluno pode compensar uma falta por módulo em outra turma de mesmo nível, com aviso prévio e vaga disponível.
8.Material didático
Fichas, apostilas e moções são de uso pessoal. Reproduzir, vender ou divulgar o material só com autorização escrita da escola.
9.Uso de imagem e voz
Só gravamos imagem e voz do aluno com o consentimento dele, ou do responsável quando se trata de menor. As gravações não são publicadas.
11.Número mínimo de alunos
Caso a turma não alcance o mínimo de inscritos, o início pode ser remarcado com 3 dias de antecedência, e o aluno tem direito à devolução total.
12.Foro
As controvérsias serão resolvidas no foro da Comarca de Sorocaba – SP, sem prejuízo do direito do consumidor de ajuizar ação no seu domicílio (art. 101, I, da Lei nº 8.078/1990).